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Saiba mais sobre o Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução 2/97) 

 

Resolução CNE/CEB Nº 02/97
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica
de docentes para as disciplinas do currículo do ensino
fundamental, do ensino médio e da educação profissional em
nível médio.
O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto nos
artigos 13 e 19 do Regimento e no Parecer nº 4/97, homologado pelo Senhor Ministro
de Estado da Educação e do Desporto em 16/6/97, resolve:
Art. 1º - A formação de docentes no nível superior para as disciplinas que
integram as quatro séries finais do ensino fundamental, o ensino médio e a educação
profissional em nível médio, será feita em cursos regulares de licenciatura, em cursos
regulares para portadores de diplomas de educação superior e, bem assim, em
programas especiais de formação pedagógica estabelecidos por esta Resolução.
Parágrafo único - Estes programas destinam-se a suprir a falta nas escolas de
professores habilitados, em determinadas disciplinas e localidades, em caráter
especial.
Art. 2º - O programa especial a que se refere o art. 1º é destinado a portadores
de diploma de nível superior, em cursos relacionados à habilitação pretendida, que
ofereçam sólida base de conhecimentos na área de estudos ligada a essa habilitação.
Parágrafo único - A instituição que oferecer o programa especial se encarregará
de verificar a compatibilidade entre a formação do candidato e a disciplina para a qual
pretende habilitar-se.
Art. 3º - Visando a assegurar um tratamento amplo e a incentivar a integração
de conhecimentos e habilidades necessários à formação de professores, os programas
especiais deverão respeitar uma estruturação curricular articulada nos seguintes
núcleos:
a) NÚCLEO CONTEXTUAL, visando à compreensão do processo de ensinoaprendizagem
referido à prática de escola, considerando tanto as relações que se
passam no seu interior, com seus participantes, quanto as suas relações, como
instituição, com o contexto imediato e o contexto geral onde está inserida.
b) NÚCLEO ESTRUTURAL, abordando conteúdos curriculares, sua organização
seqüencial, avaliação e integração com outras disciplinas, os métodos adequados ao
desenvolvimento do conhecimento em pauta, bem como sua adequação ao processo
de ensino-aprendizagem.
c) NÚCLEO INTEGRADOR, centrado nos problemas concretos enfrentados pelos
alunos na prática de ensino, com vistas ao plane- jamento e reorganização do trabalho
escolar, discutidos a partir de diferentes perspectivas teóricas, por meio de projetos
multidisciplinares, com a participação articulada dos professores das várias disciplinas
do curso.
Art. 4º - O programa se desenvolverá em, pelo menos, 540 horas, incluindo a
parte teórica e prática, esta com duração mínima de 300 horas.
§ 1º - Deverá ser garantida estreita e concomitante relação entre teoria e
prática, ambas fornecendo elementos básicos para o desenvolvimento dos
conhecimentos e habilidades necessários à docência, vedada a oferta da parte prática
exclusivamente ao final do programa.
§ 2º - Será concedida ênfase à metodologia de ensino específica da habilitação
pretendida, que orientará a parte prática do programa e a posterior sistematização de
seus resultados.
Art. 5º - A parte prática do programa deverá ser desenvolvida em instituições de
ensino básico envolvendo não apenas a preparação e o trabalho em sala de aula e sua
avaliação, mas todas as atividades próprias da vida da escola, incluindo o
planejamento pedagógico, administrativo e financeiro, as reuniões pedagógicas, os
eventos com participação da comunidade escolar e a avaliação da aprendizagem,
assim como de toda a realidade da escola.
Parágrafo único - Os participantes do programa que estejam ministrando aulas
da disciplina para a qual pretendam habilitar-se poderão incorporar o trabalho em
realização como capacitação em serviço, desde que esta prática se integre dentro do
plano curricular do programa e sob a supervisão prevista no artigo subseqüente.
Art. 6º - A supervisão da parte prática do programa deve ser de responsabilidade
da instituição que o ministra.
Art. 7º - O programa a que se refere esta Resolução poderá ser oferecido
independentemente de autorização prévia, por universidades e por instituições de
ensino superior que ministrem cursos reconhecidos de licenciatura nas disciplinas
pretendidas, em articulação com estabelecimentos de ensino fundamental, médio e
profissional onde terá lugar o desenvolvimento da parte prática do programa.
§ 1º - Outras instituições de ensino superior que pretendam oferecer pela
primeira vez o programa especial nos termos desta Portaria deverão proceder à
solicitação da autorização do MEC, para posterior análise do CNE, garantida a
comprovação, dentre outras, de corpo docente qualificado.
§ 2º - Em qualquer caso, no prazo máximo de 3 (três) anos, estarão todas as
instituições obrigadas a submeter ao Conselho Nacional de Educação processo de
reconhecimento dos programas especiais, que vierem a oferecer, de cujo resultado
dependerá a continuidade dos mesmos.
Art. 8º - A parte teórica do programa poderá ser oferecida utilizando metodologia
semipresencial, na modalidade de ensino a distância, sem redução da carga horária
prevista no artigo 4º, sendo exigido o credenciamento prévio da instituição de ensino
superior pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos do art. 80 da Lei 9.394, de
20 de dezembro de 1996.
Art. 9º - As instituições de ensino superior que estiverem oferecendo os cursos
regulamentados pela Portaria nº 432, de 19 de julho de 1971, deverão suspender o
ingresso de novos alunos, podendo substituir tais cursos pelo programa especial
estabelecido nesta Portaria, caso se enquadrem nas exigências estipuladas pelo art. 7º
e seus parágrafos.
Art. 10 - O concluinte do programa especial receberá certificado e registro
profissional equivalentes à licenciatura plena.
Art. 11 - As instituições de ensino superior deverão manter permanente
acompanhamento e avaliação do programa especial por elas oferecido, integrado ao
seu projeto pedagógico.
Parágrafo único - No prazo de cinco anos o CNE procederá à avaliação do
estabelecido na presente Resolução.
Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Hésio de Albuquerque Cordeiro
Presidente do Conselho Nacional de Educação

 

ATENÇÃO PARA OS CURSOS LIVRES

Dias - 11 e 25 de abril / 9 e 16 de maio / 13 e 20 de junho /4 e 18 julho / 1 e 8  agosto

Horario: Das 8h às 14h

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO

 

Zona Leste

 

UNIDADE ITAQUERA

 Rua São Gonçalo do Piauí, 65 - Vila Carmosina

Representante: Marling

Fones: (NEXTEL) 94707-2486

Fixo: 2074-5110 falar c/ Stephany

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Zona Oeste

 

UNIDADE FREGUESIA DO Ó

 Av. João Paulo I, 546 - Freguesia do ó    

 Fones: (NEXTEL) 94709-3959

 Fixo: 3931-6312 falar c/ Graciele

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COLÉGIO PRÍGULE

Rua: Cordeiro da Silva,185 - Parada de Taipas

 Representante: Izabel Queiroz

 Fones: (NEXTEL) 94709 4176

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Zona Sul

 

UNIDADE GRAJAÚ

 Rua: Carlos Alberto Bastos Machado, 60 

 Representante: Edna Carvalho     

 Fones: (NEXTEL) 94709-2784 

 Fixo: 4224-1760 falar c/ Patrícia

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POLO SÃO JOSÉ

 Rua: Açor, 99 - Colégio Evolução

 Representante: Edna Carvalho     

 Fones: (NEXTEL) 94709-2784 / (TIM) 98264-3852 / (CLARO) 98995-9541 / (OI) 96686.8974 / (CASA)2638.2487

 Fixo: 4224-1760 falar c/ Patrícia

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POLO JABAQUARA

 Rua dos Comerciários, 206 - Colégio Essa

 Representante: Sylvia Storniolo     

 Fones: (NEXTEL) 94709-5102 

 Fixo: 3932-6014 falar c/ Bianca

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POLO CAPÃO REDONDO

 Rua Paulino Vital de Morais, 300 – Colégio Siqueira Cézar

 Representante: Inês Rubinati     

 Fones: (NEXTEL) 94709-8263

 Fixo: 5513-9700 falar c/ Ricardo 

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Central de informações 

(11) 3218 0088 - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Rua Santa Angela,252 - Vila Palmeiras/Freguesia do Ó

São Paulo - SP  Cep: 02727-000

 
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